(I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise da legalidade da busca pessoal realizada com base na expressão “atitude suspeita”, à luz do Estado Democrático de Direito, utilizando o método de pesquisa hipotético-indutivo. É realizada uma distinção entre "fundada suspeita" e "atitude suspeita" como critérios para abordagens policiais. A "fundada suspeita" é uma abordagem legalmente regulamentada, baseada em critérios objetivos. Por outro lado, a "atitude suspeita" é subjetiva e depende dos elementos do íntimo da autoridade policial, apresentando desafios e riscos, como preconceito e discriminação. O presente trabalho sustenta a ilegalidade da abordagem policial baseada na "atitude suspeita", em razão de ser prática discriminatória, advinda do racismo estrutural. Argumenta que a abordagem nesse molde viola o princípio da presunção de inocência e da ampla defesa e contraditório. Conclui que a utilização da expressão “atitude suspeita” importa em uma violação dos princípios do Estado Democrático de Direito e é um mecanismo de opressão às parcelas marginalizadas da sociedade