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A governança corporativa e a transparência na gestão das organizações: um estudo de caso das Americanas

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Faculdade de Direito de Vitoria

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O presente trabalho tem sob tema macro o estudo do ESG, sigla em inglês para meio ambiente, social, e governança, que se caracteriza em aplicações de medidas e normas voluntárias, para além das já existentes, visando a proteção destes e o desenvolvimento sustentável das empresas. Através de um estudo de caso, com foco na governança corporativa, isto é, um dos elementos do ESG, essa tese busca se aprofundar em um questionamento, até então, pouco visado quando as empresas iniciam os processos de implementação do ESG, qual seja a real eficácia da implementação deste instituto e seus princípios. A fim de estabelecermos nossa tese, iremos usar como estudo de caso, o famoso processo de recuperação judicial da Americanas S. A, que entrou com esse pedido após confessar uma inconsistência contábil, leia-se erro, ou fraude, de bilhões de reais, ensejando sua entrada para o pedido de recuperação judicial. Ao analisarmos tal caso, vemos que a empresa tinha, aparentemente, a agenda do ESG implementada em seu interno, tanto que atualmente ainda figura em 12ª lugar no ranking “Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3)”, frente à 83 empresas listadas pela Bolsa de Valores Brasileira, de “empresas modelo” em ESG e desenvolvimento sustentável. Também chama atenção o fato da empresa à época estar classificada na modalidade novo mercado da b3, importante medidor de boas práticas de governança corporativa. Com isso surge-nos a necessidade de estudar o caso, fato em que precisamos estudar técnicas que impeçam que problemas dessa magnitude ocorram. Assim, no capítulo I iremos adentrar na história da empresa, entender seu passado e a crise que a acomete agora. O capítulo II servirá pra entendermos conceitos chave para entendimento do caso, quais sejam: O desenvolvimento sustentável, o ESG e seus objetivos, todos os elementos “E” “S” e “G” da agenda, bem como a Recuperação Judicial bem como a Sociedade Anónima em si. Por fim a tese se firmará no sentido de que a empresa não observou as normas de transparência e ética, uma vez que apenas ter as normas e fundamentos do ESG por si só não são capazes de garantir sua efetividade, é preciso realmente por em prática

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Citation

LIMA, Gabriel Victor da Silva. A governança corporativa e a transparência na gestão das organizações: um estudo de caso das Americanas.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.

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