Poder fiscalizatório patronal diante de conduta extralaboral do empregado nas redes sociais: limites e possibilidades à luz da jurisprudência trabalhista

Abstract

Essa monografia discute sobre os limites para que os empregadores exerçam seu poder fiscalizatório sem prejudicar a reputação ou a liberdade de expressão dos empregados. A rápida evolução tecnológica nas últimas décadas gerou desafios inéditos para a doutrina e os aplicadores do Direito, que agora precisam conciliar inovações com os princípios legais do Direito do Trabalho. Tribunais Superiores já têm emitido decisões que consideram informações de grupos de WhatsApp como justa causa para a demissão de empregados. Contudo, questões relativas às relações de emprego e redes sociais continuam gerando controvérsias. Apesar de oferecerem inúmeros benefícios, o uso irresponsável das redes sociais pode causar danos irreparáveis. A pesquisa aborda a seguinte pergunta: "É possível, de acordo com a jurisprudência trabalhista, validar o exercício do poder fiscalizatório patronal diante da conduta extralaboral dos empregados nas redes sociais?". Para respondê- la, o estudo foi dividido em três capítulos. O primeiro analisa o conceito de empregado e sua relação com os direitos fundamentais, incluindo a eficácia horizontal desses direitos, e também examina a noção de vida pessoal na era moderna. O segundo capítulo foca nos poderes do empregador, com ênfase no poder de controle, delineando limites e possibilidades. O terceiro capítulo discute organizações de tendências e sua relação com as exigências extralaborais em determinadas profissões. Por fim, analisa a jurisprudência trabalhista em relação ao poder fiscalizatório do empregador e à conduta extralaboral dos trabalhadores nas redes sociais