A aplicação da perspectiva de gênero para alcançar decisões judiciais mais isonômicas em relação à trabalhadora mulher portadora da Síndrome de Burnout

Abstract

Este estudo investiga a implementação da perspectiva de gênero em decisões judiciais relacionadas a mulheres trabalhadoras que enfrentam a Síndrome de Burnout. Destaca a sobrecarga desproporcional enfrentada por mulheres, resultante da divisão sexual do trabalho, desvalorização profissional e exposição à violência de gênero, fatores que podem agravar a incidência da síndrome. Analisa o impacto do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e da Resolução nº 492 de 2023, examinando a criação de Comitês de Acompanhamento, a capacitação de magistrados e o Guia específico. Defende a aplicação sistemática da perspectiva de gênero nas decisões judiciais, destacando um caso paradigmático e enfatizando a importância da abordagem interseccional. Conclui que a aplicação consistente da perspectiva de gênero não apenas almeja justiça individual, mas é essencial para erigir uma sociedade mais igualitária no âmbito do Direito do Trabalho.