Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho científico aborda a temática da tutela jurisdicional tempestiva, demonstrando que o provimento jurisdicional só será efetivo e justo se congregar, além do respeito às garantias constitucionais do processo e da adequação ao ordenamento jurídico, também o desenvolvimento do feito em tempo razoável. O problema que deu margem a esta pesquisa foi de que a forma de atuação do magistrado, no sistema jurídico brasileiro, pode contribuir para a concretude da tutela jurisdicional tempestiva, com esteio na garantia constitucional da razoável duração do processo? Isso porque, a razoável duração do processo é uma expressão de cunho aberto, sendo que para a identificação do seu real significado, foi necessário fazer a sua interpretação com amparo na Constituição Federal, a fim de extrair o seu conceito. Utilizou-se para o desenvolvimento deste trabalho o método dedutivo como técnica geral e de abordagem, tendo como objeto central a garantia à razoável duração do processo, partindo-se de uma análise constitucional, identificando-se as formas pelas quais esta pode ser transportada da mera abstração até a sua concretude, no âmbito do sistema jurídico brasileiro e à luz do caso concreto. Para tanto, foi necessário o empreendimento de uma análise acerca das diferenças entre direitos e garantias fundamentais, na medida em que complementam a identificação do conceito da precitada garantia. Todavia, ao abordar-se um tema como o objeto desta pesquisa, necessário se faz, outrossim, examinar outras situações que tangenciam a temática estudada, mormente a morosidade processual, verificando-se suas causas e conseqüências. Outro ponto essencial neste estudo foi a análise acerca do Poder Judiciário, com especial atenção à figura do magistrado, verificando-se a sua forma de atuar desde os primórdios dos regimes absolutistas até os dias de hoje, mormente sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Isso porque o objeto de pesquisa aqui desenvolvido diz respeito à atuação do julgador e sua contribuição para a concretude da tutela jurisdicional tempestiva. Como resultado, foi possível concluir que a atuação do magistrado no processo judicial de solução de conflitos é essencial para dar efetividade garantia constitucional à razoável duração do processo. Isso se verifica pelo cumprimento dos prazos fixados em lei para a prática dos atos processuais, bem como pela gestão da atividade jurisdicional, pela constante qualificação do magistrado, pelo empreendimento de atos e/ou procedimentos que otimizem o tempo do julgador, ou ainda, pelos procedimentos de cunho conciliatório, empreendido junto às partes e seus procuradores.