Análise econômica das questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial

Abstract

Valendo-se de uma abordagem dedutiva, utilizando o método qualitativo e a pesquisa exploratória para realização de um levantamento bibliográfico, doutrinário e legislativo, este estudo pretende, sob uma perspectiva juseconômica, analisar as questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial. Para cumprir esse escopo, inicialmente será feita a conceituação e explanação do instituto do leilão judicial sob a ótica de um mecanismo executivo. Nesta oportunidade, discutir-se-á a forma de aquisição da propriedade e suas consequências, bem como os procedimentos necessários para que o processo executivo chegue, regularmente, ao momento do leilão. Em seguida, as questões judiciais, normativas e fáticas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial serão esmiuçadas, tecendo-se críticas acerca da regulamentação realizada pelo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, à luz dos ensinamentos de Ivo Gico Jr., será feita uma Análise Econômica do Direito, que propiciará a reflexão acerca das vantagens e desvantagens de se arrematar um imóvel leiloado. Dessa forma, levando em consideração também as decisões judiciais exaradas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e pelos Egrégios Tribunais de Justiça pátrios, demonstrar-se-á que a aquisição de imóveis leiloados se apresenta como um negócio financeiramente viável e que proporciona boas oportunidades de investimento para os interessados, desde que seja feita uma análise cuidadosa das variáveis apresentadas, compreendendo-se as especificidades do mercado e mitigando os riscos eventualmente existentes. Ante todo o exposto, conclui-se ainda que, embora existam desafios, o aprimoramento contínuo do sistema jurídico e a adaptação deste às demandas do mercado são fundamentais para promover um ambiente mais seguro e eficiente para todas as partes envolvidas no processo de leilão judicial de imóveis.