Os casos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica do direito dos desastres e da sustentabilidade corporativa (ESG)

Abstract

A ocorrência dos desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, provocados pelo rompimento de barragens de rejeito de minério, evidencia a inexistência de uma estrutura jurídica específica para o tratamento de tais ocorrências no ordenamento brasileiro. Para tanto, o objetivo central do trabalho é analisar a importância dos gestores privados na gestão de riscos de desastres, através da incorporação das práticas ESG, como forma de prevenção aos desastres ambientais, sejam eles naturais ou antropológicos. Propõe-se, assim, por meio do método hipotético-dedutivo e das técnicas procedimentais bibliográfica e documental, apresentar reflexões e analisar a influência do cruzamento entre a sustentabilidade corporativa e o Direito dos Desastres, para o desenvolvimento de estratégias preventivas dentro das empresas do setor mineral brasileiro. Sob essa ótica, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança contribui ativamente para a redução dos impactos socioambientais gerados pela atividade de mineração, especialmente aqueles relacionados à operação de barragens de rejeitos, moldando-se como uma medida eficaz para a estruturação do Direito dos Desastres no ordenamento jurídico brasileiro.