Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere

Abstract

O perjúrio é adotado por alguns países, para criminalizar a conduta daquele que nega a verdade ou presta falsas declarações. Inclusive, no Brasil o Deputado Federal Hélio Costa propôs a criminalização do perjúrio. Dessa forma, o presente trabalho pretende identificar a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro, através da análise da doutrina, legislação, jurisprudência e análise comparada do direito, com base nas legislações dos Estados Unidos da América, Inglaterra e Alemanha, concluindo-se que o crime de perjúrio pode ser adotado pelo Brasil. Além disso, foram feitas sugestões, para melhor adequação da tipificação ao cenário brasileiro. Por último, abordou-se a possibilidade da aplicação de multa por litigância de má-fé no processo penal, tendo se concluído o descabimento de tal punição, sob pena de incidir em analogia in malam partem. Entretanto, oposto ao entendimento adotado pela Suprema Corte Brasileira, constatou-se a presença de indícios suficientes de que a mentira possa ser utilizada para acrescer condição desfavorável ao réu nas circunstâncias judiciais, aumentando-se a pena base