Hacking e a colocação de links maliciosos pelo agente policial infiltrado na investigação de organizações criminosas

Abstract

O presente estudo busca responder sobre a existência de licitude no hakcing e a colocação de links maliciosos pelo agente policial infiltrado na investigação de organizações criminosas. Para isso, primeiramente, trabalha o conceito de organização criminosa, definido pela Lei n.º 12.850/2013, investigando as legislações anteriores que trabalhavam tal conceito. Posteriormente, o estudo examina as principais formas de combate ao crime organizado no Brasil, aprofundando no instituto do agente infiltrado virtual, com a finalidade de obtenção de prova na investigação criminal. Por fim, examina se há licitude no hacking policial e colocação de links maliciosos pelo agente infiltrado, estudando quais são os direitos fundamentais do investigado que são afetados por tal instituto. A pesquisa utilizou o método dedutivo, tipo teórico, abordagem qualitativa dos dados e fontes primárias da Lei n.º 12.850/2013 e secundárias: pesquisas científicas do Direito e obras jurídicas. Concluiu que há licitude no hacking policial e na colocação de links maliciosos pelo agente infiltrado na investigação de organizações criminosas.