O Projeto de Lei n. 412/2022 e o mercado brasileiro de redução de emissões: oportunidades e desafios para o setor corporativo

Abstract

A presente monografia explora temas fundamentais relacionados ao combate às mudanças climáticas e à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto brasileiro. Tem como objetivo analisar e compreender o funcionamento do mercado Brasileiro de crédito de carbono, bem como demonstrar as oportunidades e desafios para o setor empresarial, tudo isso, analisando protocolos e tratados internacionais, que influenciaram a criação de uma lei interna. Inicialmente, discutimos a importância e o funcionamento do mercado de carbono, destacando seu potencial na mitigação das mudanças climáticas e seu papel na economia global. Em seguida, analisamos o Projeto de Lei 412/2022, que estabelece um Plano de Monitoramento para Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. Este projeto define obrigações e metas claras para o setor econômico brasileiro, visando a regulação do mercado de carbono, auditorias independentes de emissões e a imposição de penalidades e recompensas para as empresas, com o objetivo de promover práticas mais sustentáveis e responsáveis. Deste modo, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo do Projeto de Lei n. 412/2022 para poder averiguar: quais são os desafios e oportunidades do setor corporativo com aprovação do referido projeto e sua entrada em vigor? Para tanto, como método de abordagem, será empregado método hipotético-dedutivo, uma vez que se presume que existem desafios de adaptação do setor corporativo para com a temática de mitigação das emissões de carbono. Para o alcance do objetivo delimitado, serão utilizadas das técnicas procedimentais bibliográficas e documentais. Está estrutura metodológica permitiu o autor a alcançar a resposta para a pergunta de pesquisa, qual seja: existem desafios e oportunidades para o setor corporativo.