Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicas

Abstract

A crescente hiperconectividade na sociedade da informação (Era Digital) tornou necessária uma reflexão acerca da possibilidade de imputação da responsabilidade civil em casos decorrentes de falhas algorítmicas, trazendo à baila uma evolução do entendimento do conceito de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e trazendo uma inspiração das legislações europeias e norte-americanas - pioneiras na temática - , o trabalho parte do conceito já conhecido de responsabilidade civil, evoluindo, até a conclusão de que além de necessário, é sim possível a imputação da responsabilidade civil nos casos de danos causados por falhas algorítmicas, de forma que a responsabilidade civil recaia sobre o provedor do sistema de inteligência artificial, ou seja, aquele que se incumbiu de criá-lo, inserir os dados que são utilizadas para a tomada de decisão dos algoritmos, bem como se responsabiliza por mantê-lo em funcionamento, sem prejuízo de reconhecimento de uma culpa concorrente do usuário, nas casos em que couber