A responsabilização das empresas pela prática de Greenwashing

Abstract

Este Trabalho objetiva a exploração das possíveis responsabilizações das empresas que, dentre suas práticas de publicidade, têm o greenwashing, que se consubstancia na divulgação de produtos ou serviços como sendo sustentáveis ao meio ambiente, mas não empregam tais prática, contando com informações vagas ou imprecisas sobre a afirmações do ecologicamente sustentável, sem possibilidade de verificação válida por certificação ou terceiro sobre a adoção de condutas, embalagens tendenciosas ou simples afirmações puramente falsas. Com esse objetivo, no capítulo 2, iniciamos a abordagem da temática com a formação do substrato consumerista, contando com os aspectos históricos de reconhecimento de vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo na atual sociedade de hiperconsumo, bem como a base principiológica capaz de subsidiar a discussão e as responsabilidades que o CDC é capaz de imputar ao fornecedor que se aproveitar de publicidade enganosa ou abusiva. No capítulo 3, desenvolvidos os aspectos da sustentabilidade empresarial por meio da sigla ESG na crescente conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservação ambiental, como também a definição da expressão Environmental, Social and Governance e as vantagens e influências dos stakeholders na dinâmica empresarial. No capítulo 4, fez-se de suma importância o tratamento do marketing verde, constando os passos para a chegada em tal ponto, com o posterior aprofundamento no fenômeno do greenwashing e a responsabilização final do fornecedor pelo CDC e, até mesmo, pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária