<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime

Loading...
Thumbnail Image

Journal Title

Journal ISSN

Volume Title

Publisher

Faculdade de Direito de Vitoria

DOI

Abstract

O Ministério Público, instituição vital na Constituição Federal/1988, desempenha um papel crucial na sociedade brasileira. Sua principal missão é proteger os direitos dos cidadãos e assegurar a justiça. Além de defender as vítimas, busca reparação pelos danos e responsabiliza os criminosos. Desde a investigação inicial, o Ministério Público supervisionar o processo, garantindo imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas. Ao apresentar a denúncia, concentra-se em evidências sólidas, assegurando um processo justo. Atua como fiscal da lei durante o processo, defendendo tanto as vítimas quanto o interesse público. Além disso, envolve-se na proteção e assistência às vítimas, incluindo direitos humanos, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos. Frequentemente, vítimas são negligenciadas pelo sistema de justiça, tornando o Ministério Público essencial na proteção de seus direitos e na construção de uma sociedade justa. A pesquisa explora a sua importância, analisando sua atuação nos processos criminais e seu papel na prevenção de crimes, promovendo confiança no sistema judicial. Analisa a investigação criminal no Brasil, destacando a constitucionalidade parte da investigação pelo Ministério Público, e discute seu papel como fiscal da lei, defendendo as vítimas e garantindo justiça

Description

Citation

ULIANA, Bárbara Fiorentini. A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.

Endorsement

Review

Supplemented By

Referenced By

Rights and licensing

Acesso Aberto