A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime
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Faculdade de Direito de Vitoria
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O Ministério Público, instituição vital na Constituição Federal/1988, desempenha um
papel crucial na sociedade brasileira. Sua principal missão é proteger os direitos dos
cidadãos e assegurar a justiça. Além de defender as vítimas, busca reparação pelos
danos e responsabiliza os criminosos. Desde a investigação inicial, o Ministério
Público supervisionar o processo, garantindo imparcialidade e respeito aos direitos
fundamentais de todas as partes envolvidas. Ao apresentar a denúncia, concentra-se
em evidências sólidas, assegurando um processo justo. Atua como fiscal da lei
durante o processo, defendendo tanto as vítimas quanto o interesse público. Além
disso, envolve-se na proteção e assistência às vítimas, incluindo direitos humanos,
mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos. Frequentemente,
vítimas são negligenciadas pelo sistema de justiça, tornando o Ministério Público
essencial na proteção de seus direitos e na construção de uma sociedade justa. A
pesquisa explora a sua importância, analisando sua atuação nos processos criminais
e seu papel na prevenção de crimes, promovendo confiança no sistema judicial.
Analisa a investigação criminal no Brasil, destacando a constitucionalidade parte da
investigação pelo Ministério Público, e discute seu papel como fiscal da lei,
defendendo as vítimas e garantindo justiça
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ULIANA, Bárbara Fiorentini. A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
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