As novas tecnologias e as relações laborais: a análise da dispensa por justa causa por uso indevido das redes sociais

Abstract

O problema investigado neste trabalho é apresentado a partir do seguinte questionamento: como o empregador pode, no exercício do poder regulamentar, coibir condutas extralaborais de seus empregados nas redes sociais, comprometedoras da imagem da empresa, sem ferir o preceito fundamental da liberdade de expressão? A resposta será construída ao longo dos capítulos. No primeiro, será demonstrado o impacto que as novas tecnologias vêm causando no ambiente de trabalho e em como trabalhador e empregado estão vivenciando uma nova dinâmica que desafia suas atribuições. No segundo, confrontam-se os limites da liberdade de expressão do empregado e a validade da demissão por justa causa. Por fim, no terceiro, são apresentadas algumas hipóteses de soluções para amenizar o embate entre o exercício do poder regulamentar patronal e a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais. A conclusão decorre da análise dos artifícios empregados por algumas empresas e instituições, que fornecem uma forma de equilibrar o conflito entre direitos fundamentais que guia parte do que foi analisado: a construção de um manual de boas práticas que fornece segurança para o empregado e para o empregador, orientando sobre o uso das redes sociais e definindo limites que são essenciais para a manutenção da relação entre ambos