Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais

Abstract

O propósito desta tese é enfrentar o seguinte problema: o que define uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público e quais os riscos da adoção de um modelo de guardiania na defesa dos direitos fundamentais? O exercício do poder estatal requer a imposição de limites, e é imprescindível questionar a legitimidade decisória dos agentes públicos. No que se refere ao Ministério Público, justifica-se ainda mais esse tipo de análise, pois as decisões de seus membros podem impactar profundamente a sociedade, especialmente quando se trata da atuação em políticas públicas e na defesa dos direitos fundamentais. A tese é desenvolvida com base na metodologia científica e política de Karl Popper (racionalismo crítico), a partir de sua refutação à proposta da guardiania, de Platão. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hipótese de que o membro do Ministério Público pode adotar variados modelos de atuação, mas há um sério risco de falta de legitimidade democrática quando ele atua com base em um modelo similar à guardiania platônica, tomando decisões sobre direitos fundamentais de modo solipsista e sem o necessário debate democrático. Ao adotar esse modelo, quando age na fiscalização de políticas públicas, emprega a engenharia social utópica, vislumbrando uma realidade possível que reputa como sendo a ideal e que busca alcançar. A tese é propositiva, com a finalidade de alertar sobre os riscos da adoção do modelo da guardiania platônica, que deverá ser substituído por uma atuação ministerial que se legitima democraticamente através do debate com a parcela da comunidade que será afetada por suas decisões, bem como com as demais instituições públicas, ancorada na engenharia social parcelar de Karl Popper. Para a consecução do objetivo geral desta tese, qual seja analisar a legitimidade do exercício do poder estatal, em especial no que se refere aos critérios para se definir uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público em defesa dos direitos fundamentais, o texto é dividido em três capítulos, cada um correspondendo a um dos objetivos específicos da pesquisa. O primeiro capítulo apresenta a proposta de Platão do governo de uma elite aristocrática benévola e intelectual denominada de República dos Guardiões, que seria um dos modelos possíveis de atuação dos membros do Ministério Público, agindo como guardiões dos direitos fundamentais e dos interesses coletivos. No segundo capítulo, é refutada a tese da guardiania platônica com base no racionalismo crítico de Karl Popper e na sua proposta de democracia como sociedade aberta. A partir desse marco teórico, começam a ser definidos os contornos de uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público, discussão que é atravessada por uma análise da crise de representatividade democrática no atual momento histórico, e os riscos de ruptura institucional dela decorrentes. A tese é finalizada com o terceiro capítulo, no qual se propõe a analisar de maneira mais próxima o Ministério Público, com foco no processo histórico que levou ao desenvolvimento de uma mentalidade institucional em que alguns de seus membros se identificam como guardiões dos interesses coletivos de uma sociedade hipossuficiente. Impõe-se a ruptura desse modelo para que seja alcançado o próximo estágio de amadurecimento institucional do Ministério Público: cumprir a missão de promover e defender a democracia, iniciando pela democratização da atuação de seus membros.