Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estético

Abstract

A presente monografia tem como objetivo central analisar a incidência do dolo eventual e da culpa consciente durante o procedimento estético. Contudo, antes de adentrar no tema principal, faz-se necessário a construção de todo um raciocínio. Desta forma, inicialmente serão abordados os tipos de procedimentos estéticos, divididos em invasisvos, minimamente invasivos e não invasivos. Em seguida, quais são os profissionais habilitados cada procedimento. Por fim, como se dará a responsabilização deste profissional, com um foco especial para a responsabilização penal. Para chegar a uma resposta, a pesquisa utilizou fontes normativas, posicionamentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais. Assim, a partir da análise de todos estes documentos elencados, verificou-se que apesar da difícil diferenciação entre os institutos do dolo eventual e da culpa consciente na prática em razão da resposta ser algo muito particular, já que está dentro da cabeça do agente que cometeu o crime, há um caminho a ser seguido. Desta forma, será exposto que a melhor maneira de diferenciar a culpa consciente do dolo eventual na prática é a partir de uma análise das circunstâncias do fato no caso concreto