Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos jurados

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca analisar a interferência da arquitetura do plenário de julgamento no princípio da paridade de armas entre acusação e defesa em sede de Tribunal do Júri. O Ministério Público, sujeito processual em plenário do júri que representa a acusação, detém de prerrogativa para se assentar no mesmo plano e imediatamente à direita do magistrado, prerrogativa esta que impõe à defesa uma posição de desigualdade frente ao juiz presidente e ao Conselho de Sentença. Faz-se necessário a exposição do presente problema uma vez que este está inserido em um contexto onde a vida de um indivíduo encontra-se em jogo, visto que será pelo Conselho de Jurados, aquele formado por jurados leigos, que estarão diante da possibilidade de serem levados a um veredito influenciados pela arquitetura do plenário, uma vez que o campo visual e, portanto, a organização deste, podem de tal modo persuadir o julgador. Para proceder à pesquisa, utiliza-se do método dedutivo e seus preceitos, a fim de que se atribua fundamentação necessária para que se conclua o questionamento em destaque. Nesse sentido, a utilização de pesquisas bibliográficas, análise de jurisdição e jurisprudências, bem como análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4768, mostra-se imprescindível para o presente estudo. Em busca da conclusão acerca da persuasão que a ornamentação do plenário de julgamento pode ter sob os jurados, são também analisados, integralmente, os votos proferidos pelos ministros no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4768, já mencionada, assim como de todas as organizações que figuraram como amicus curiae na presente ação, sendo tecidas as críticas e análises cabíveis ao final, tal como a conclusão acerca da influência da arquitetura de julgamento no sistema da íntima convicção e na paridade de armas das partes quando em contexto de Tribunal do Júri