Tribunal do júri e a decisão de pronúncia: inconstitucionalidade do crime conexo seguir automaticamente o crime doloso contra a vida

Abstract

A pesquisa exposta neste Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo apresentar elementos que provoquem a reflexão e debate sobre o Direito ao Esquecimento da Vítima diante de Produções Cinematográficas baseadas em fatos reais. Propõe-se demonstrar os entraves vividos pelas pessoas que foram afetadas pelos fatos ilícitos e os efeitos causados pelas produções cinematográficas. Nesse sentido, nessa pesquisa busca-se analisar a possibilidade de aplicação do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro para proteger os direitos fundamentais de personalidade da vítima e analisar de forma mais profunda o caso específico do Serial Killer Jeffrey Dahmer. Para isso, usou-se o método de pesquisa bibliográfica, em artigos, doutrinas, sites, trabalhos acadêmicos e jurisprudências sobre o tema abordado. Sendo assim, o método utilizado para a pesquisa será o método dedutivo, porque assim como exposto por Cleber Cristiano Prodanov e Ernani Cesar Freitas, é um método de abordagem que, parte de uma generalização para um questão particularizada e se utiliza a razão como a única forma de adquirir o verdadeiro conhecimento, portanto, se trata de um processo considerado racional de análise de informações para se chegar a um destino final, a conclusão. A presente pesquisa terá como objetivo geral analisar e pesquisar, se as produções cinematográficas baseadas em fatos reais representam uma ameaça ao direito ao esquecimento das vítimas, demonstrando a relevância da discussão do tema proposto