A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência

Abstract

A presente pesquisa analisa quais os limites e as possibilidades de ingresso e permanência da pessoa com deficiência e com Transtorno Global do Desenvolvimento - TGD nos cursos de direito de Vitória (ES). Adotou-se como metodologia científica o método indutivo, acompanhado por técnicas de pesquisa bibliográfica, bem como por realização de pesquisa de campo, mediante desenvolvimento de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos participantes, quais sejam, os coordenadores dos cursos de Direito de Vitória e os alunos com deficiência e/ou TGD ali matriculados. A primeira parte do trabalho destina-se a apresentar os momentos paradigmáticos que influenciaram na construção do que hoje se concebe como educação especial. Para tanto, são revisitados alguns dos períodos históricos de construção social da deficiência; é desenvolvida a trajetória da educação especial; são traçados os contornos legais dessa educação no Brasil; e são analisados os conceitos de igualdade e diferença, bem como a relação entre eles. A segunda parte do trabalho tem por escopo analisar a educação especial na perspectiva inclusiva a partir da realidade vivenciada na educação superior e, especificamente, nos cursos de Direito, considerando as características fundantes dos mesmos. Com este objetivo, serão utilizadas como fio condutor as contribuições teóricas de Boaventura de Sousa Santos acerca da Sociologia das Ausências, de modo a se buscar uma ressignificação do nível superior de educação. A terceira e última parte do trabalho destina-se a apresentar os resultados obtidos no desenvolvimento da pesquisa de campo. Deste modo, são analisados os discursos dos participantes e tal análise é disposta na forma de textos, tabelas e figuras. Os dados obtidos, quando analisados a partir do referencial teórico utilizado no decorrer da pesquisa, possibilitam a identificação dos limites verificados e das possibilidades vislumbradas pelos entrevistados, no que tange a uma efetiva inclusão da pessoa com deficiência e com TGD nos espaços dos cursos de Direito.