A (im)possibilidade de exclusão dos herdeiros descendentes em casos de abandono afetivo inverso

Abstract

O presente trabalho busca analisar a (im)possibilidade de exclusão de herdeiros descendentes no caso de abandono afetivo inverso, inserindo esta temática frente aos inúmeros preconceitos enfrentados pela população idosa no Brasil. Desse modo, foi realizada uma análise da legislação brasileira e do poder judiciário e suas atuações no tocante ao tema, bem como os princípios constitucionais que protegem os direitos aos idosos, uma vez que o abandono afetivo inverso ainda não está positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será utilizado método indutivo e a pesquisa bibliográfica, fazendo a análise de jurisprudências, doutrinas e outros