Uma análise do fenômeno da arquitetura hostil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988: e seus efeitos para com a territorialidade

Abstract

O presente trabalho investiga o fenômeno da técnica conhecida como arquitetura hostil, analisando-a quanto sua legalidade anteriormente à promulgação da Lei n.º 14.489, de 2022, que adicionou ao Estatuto da Cidade a vedação de técnicas construtivas hostis. Para tal apresenta-se inicialmente uma explicação e definição da referida técnica, permitindo assim que sejam melhor entendidos os motivos para a existência das demandas por políticas de exclusão na modernidade. Após tal exposição é apresentado o questionamento quanto a legalidade da arquitetura hostil à luz do ordenamento jurídico Brasileiro, sendo utilizado na análise o direito à cidade, as múltiplas dimensões dos direitos fundamentais e o estatuto da cidade. Por fim, é realizada uma análise da criação de territórios dentro das cidades, sendo esses territórios controlados por diversos grupos sociais que habitam o meio urbano, adentrando então no debate quanto a utilização da arquitetura hostil como uma maneira de impedir esses grupos sociais de exercerem controle sobre tais territórios