A livre iniciativa e a responsabilidade social da empresa

Abstract

O trabalho busca analisar o conceito da livre iniciativa e seu desenvolvimento histórico para que se possa compreender seu atual status constitucional e os desdobramentos de sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, para logo justificar a responsabilidade social, como desdobramento da função social, como condição necessária às atividades empresariais. O trabalho pretendeu responder dois questionamentos essenciais: (1) é a livre iniciativa um princípio, um direito fundamental ou um valor?; (2) o que é a responsabilidade social e qual sua distinção à função social da empresa? Com isso, estruturou-se da seguinte forma: primeiro, foi apresentada a livre iniciativa, sua construção histórica e status constitucional atual. Também se analisou a Lei 13.874/2019 e seus impactos. Em sequência, foi construído um paralelo entre a livre iniciativa, o capitalismo e o Estado Democrático de Direito, de modo a exemplificar a conexão existente entre eles e a importância para garantia do usufruto da liberdade econômica. A partir disso, tornou-se possível adentrar no instituto da função social como modo de reconhecer os contrapesos propostas pelo Estado à atividade empresarial, para que então, com base em Bowen (1957) e Baracat e Zaragonel (2018) fosse possível avançar do conceito da função social para o da responsabilidade social da empresa, o qual pressupõe alterações nos comportamentos estratégicos e comerciais da empresa de forma voluntária. Em tempo, defendeu-se a aplicação do instituto da responsabilidade social em organizações empresárias, dada sua relevância e efeitos