Super wicked problem: as soft-laws como instrumento de enfrentamento dos detritos espaciais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fundamental fazer, em um primeiro momento, uma retrospectiva histórica dos eventos que culminaram na criação do Direito Espacial Internacional e no Comitê para Uso Pacífico do Espaço, à luz do antagonismo entre os Estados Unidos e a URSS. Depois, como segundo objetivo, o que essa tese pretende é navegar as fases do Comitê, desde sua criação até o momento onde se tornou de certa forma irrelevante para o cenário espacial. Enfim, outros tópicos de discussão serão os detritos espaciais e como o Direito Ambiental Internacional e a Soft-Law foram capazes de abrir portas para novos players e tornar um ambiente antes militarizado em um solo propício para novas oportunidades e governança. Por fim, como nem tudo pode ser visto com um olhar otimista demais, o último tópico será sobre a conceituação do que é um problema super perverso, porque os detritos espaciais se enquadram nessa realidade e porque as Soft-Laws, por melhor que sejam, não são suficientes para solucionar o problema