Violência contra a mulher no ciclo gravídico-puerperal: uma lacuna normativa no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo direcionar um estudo acerca da violência obstétrica e suas formas de manifestação como aspectos que põem em discussão os direitos fundamentais da mulher parturiente. Para tanto, será abordada a jornada pela qual se institucionalizou o parto, isto é, a saída do ambiente familiar para a instituição hospitalar e a retirada da gestante como protagonista do parto, o que foi responsável pelo aumento da vulnerabilidade e lesão aos direitos fundamentais da mulher. Desta feita, será exposta a ofensa à dignidade da pessoa humana, provocada pela violência institucional, bem como será apreciada a necessidade de maior tutela aos direitos da personalidade, vez que mostra-se como extensão para concretude do princípio da dignidade humana, além de analisar a reforma do parto a partir da concepção de direitos reprodutivos e sexuais como direitos humanos. Ademais, o estudo será direcionado à análise dos aspectos da violência obstétrica a luz do Projeto de Lei PL 7633/2014, que estabelece diretrizes aos direito da mulher durante a gestação, pré-parto e puerpério, bem como o tratamento legal dada ao tema por países latino americanos: Venezuela e Argentina.