A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade

Abstract

A pesquisa trata do direito real das enfiteuses civis, regulamentado pelo Código Civil de 1916, promulgado durante a Primeira República, período de apogeu do coronelismo no Brasil, e a concepção marxista de ideologia trabalhada pela filósofa Marilena Chauí que a apresenta como uma forma de mascaramento da realidade em prol dos interesses da classe dominante, com o desiderato de perpetuar as desigualdades sociais, para responder ao problema proposto: a manutenção das enfiteuses civis pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, atende à função social da propriedade ou se trata de um instrumento da ideologia? A metodologia utilizada é a dialética marxista