A responsabilização civil dos influenciadores digitais pela publicida ilícita que veiculam nas mídias sociais

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de responsabilização civil, dos influenciadores digitais, pela publicidade ilícita que veiculam em suas redes sociais, demonstrando de que forma isso está presente no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, em um primeiro momento, pôde-se observar que a sociedade contemporânea passou por diversas evoluções, principalmente em sua forma de entender o mercado. Com as inúmeras alterações, a publicidade, por ser um símbolo da sociedade de consumo, acompanhou essas mudanças e ocupou um espaço nas estratégias de atrair o consumidor. No decorrer do texto, ficou notória que as inovações tecnológicas, principalmente da internet, tornaram-se para a publicidade um aliado, no que tange a disseminação de informação e a busca incessante pelos consumidores. E é nesse contexto de grandes inovações que surge o que entendemos hoje, pelo influenciador digital e a publicidade que estes veiculam em seus perfis nas redes sociais. É através do convencimento, decorrente de uma relação de confiança e do grande número de seguidores que possui, que determina comportamentos e molda as ações e escolhas de quem os assiste. Surge então, para manter uma relação jurídica de consumo, saudável, a análise dessa publicidade, realizada pelo influenciador e, quais casos, ela se torna ilícita e a sua possível regulamentação com a legislação já existente