Análise do número de casos de violência doméstica durante a pandemia do covid-19 e a disponibilidade dos meios de prova à vítima

Abstract

O presente estudo busca analisar a palavra da vítima nos crimes de violência doméstica levando em consideração o aumento do número de casos no contexto da pandemia da COVID-19. Analisando-se o contexto histórico da violência contra a mulher, partindo de uma sociedade patriarcal, para a compreensão das diversas formas de proteção à mulher. O objetivo do trabalho é compreender o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação a utilização da palavra da vítima como meio de prova no processos penal. O método para a realização do trabalho foi o dedutivo, através do estudo de caso. Constatou-se a partir do estudo realizado que o número de casos de violência doméstica aumentou com o isolamento social e a partir dessa apuração foi considerada a palavra da vítima em crimes praticados em ambiente doméstico, longe dos olhos da sociedade e com dificuldade probatória. Depreende-se do presente estudo que a palavra da vítima tem maior relevância nos crimes de violência doméstica conforme entendimento majoritário do STJ, desde que corrobore com a demais provas dos autos