Estudo sobre os impactos da pandemia da covid-19 dentro do sistema prisional brasileiro

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo o estudo dos principais impactos gerados dentro dos presídios em razão da pandemia da doença Covid-19. Desse modo, o trabalho constrói uma análise histórica da evolução legislativa do sistema prisional brasileiro e como ele se comporta hoje. Além disso, é estudado a realidade do cárcere, mencionando a crise de saúde pública, os impasses gerados com a superlotação, a disseminação de doenças como a tuberculose e o HIV, bem como a violação de direitos fundamentais. Ademais, além de problemáticas em relação à saúde física dos condenados e agentes penitenciários, também há a preocupação com a saúde mental, em razão ao fenômeno do superisolamento causado pela necessidade de se manter isolado a partir da chegada da pandemia da doença da Covid-19. À vista disso, após as análises em questão é possível compreender o perigo da alta disseminação da doença Covid-19 dentro dos presídios, dado todos os problemas já existentes, provocando superposição de problemas, e assim, provocando impactos maiores do que os causados fora dos presídios