Constitucionalismo digital: uma breve análise acerca da liberdade de expressão na era da comunicação digital

Abstract

No presente trabalho, são abordados os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual, a partir de análises sobre fake news e discursos de ódio. Pondera-se, em um contexto de elevação de usuários nas redes sociais, sobre a crescente divulgação de notícias falsas e a repercussão de casos que violam a dignidade humana, que se dão sob o fundamento do direito à expressão. Assim, sob a égide de uma sociedade hiperconectada, o embate de valores constitucionais se consolida como o problema jurídico enfrentado no estudo, em que se discute sobre até que ponto o direito à liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Ao final, depreende-se a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, bem como os desafios democráticos decorrentes do enfrentamento de questões contraditórias oriundas da era digital, responsável por transformar os modos de vida. No aspecto metodológico do trabalho, utilizou-se do método dialético e da pesquisa bibliográfica, ambos combinados à análise doutrinária acerca de falsas notícias e à avaliação dos riscos gerados à democracia. Não somente, o estudo se lastreou nos preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, propondo-se a traçar um panorama e a compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, a partir de um exame da reclamação 22.238/RJ do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu fundamentos jurídicos acerca do fenômeno das fake news