O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores

Abstract

Esta pesquisa teve como principal objetivo analisar a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores diante do enfraquecimento das organizações coletivas face ao afastamento do trabalhador do sentimento de pertencimento de classe, o que se mostra incompatível com as lutas coletivas para o reconhecimento e ampliação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A importância do estudo se justificou na medida em que diversas são as formas em que os Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) estão se manifestando (leis, decretos, decisões judiciais, medidas provisórias, etc.) no sentido de limitar a atuação dos entes sindicais, legítimos representantes dos trabalhadores, causando o afastamento do trabalhador da atuação sindical, retirando-lhe o sentimento de pertencer a sua classe de trabalhadores, com o consequente enfraquecimento da representação coletiva e luta pelos direitos dos trabalhadores, de forma judicial e extrajudicialmente, o que exige um estudo desse fenômeno dentro do Direito do Trabalho, em razão da precarização da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O método de análise adotado foi o materialismo dialético. O estudo jurídico se norteia quanto à necessidade de haver uma atuação coletiva representativa do trabalhador, com vista a lhe garantir a defesa de direitos e garantias, em que a força dessa representação está ligada, visceralmente, ao sentimento de classe dos trabalhadores, ao seu sentimento de pertencimento ao grupo de trabalhadores a que realmente faz parte. Quanto ao problema de pesquisa, sobre o enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe comprometer a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, responde-se que sim. Por esta razão se faz de suma importância a necessidade de representação e liberdade sindical, de proteção coletiva do trabalhador para a efetividade dos seus direitos, não sendo compatível a limitação e enfraquecimento das entidades sindicais e medidas de afastamento do trabalhador, em que a correta observação dos termos e preceitos da Constituição de 1988 seriam suficientes à atuação sindical e busca de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas