O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais

Abstract

Discutir as grandes tecnologias e seu papel na construção de um novo mundo constitui uma das mais prementes necessidades do Direito na atualidade. As coletas de dados, a invasão constante e permanente da privacidade, aliada à profunda análise e categorização de cada indivíduo vêm se destacando como algumas das características mais importantes do crescimento das novas tecnologias. A presente pesquisa procura se aprofundar no estudo do crescente poder que decorre desse envolvimento das Big techs e Big datas na vida do homem hodierno, suscitando um questionamento político relacionado com a necessidade de regulamentação por parte do Direito, uma vez que se constata uma visível violação dos direitos, especialmente no que diz respeito à liberdade e à privacidade. As grandes tecnologias vêm se constituindo em um superpoder que interfere diretamente na coisa pública, como atestam renomados pesquisadores e escritores de importantes universidades mundiais. Nossa pesquisa fundamentou-se no conceito de capitalismo de vigilância de Soshana Zuboff e na teoria da necessidade emergencial de defesa dos princípios democráticos de Direito desenvolvida por Wolfgang Hoffmann-Riem, ambos preocupados com esse universo novo em que os algoritmos de vigilância tendem a predominar como um novo modelo de governança. As leis gerais de proteção aos dados são aqui analisadas como meios indispensáveis para defender os cidadãos dessa investida de violação dos Direitos Fundamentais estabelecidos na Revolução Francesa de 1789 e aperfeiçoados ao longo da contemporaneidade