Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)

Abstract

Qual foi a importância do papel exercido pelos médicos legistas na repressão de Estado ocorrida durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)? Os caminhos encontrados para a pergunta de pesquisa se desenvolvem na esteira das incursões históricas dispostas no sentido de fornecer um instrumental que desse conta tanto de abraçar as práticas médicas afeitas e contributivas ao período ditatorial militar no Brasil quanto de fugir de eventuais homogeneidades discursivas intencionadas em estabelecer uma espécie de “relato oficial”. Muito embora apoiado majoritariamente nas descobertas do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), dado a importância e completude desse documento no contexto brasileiro, os estudos, apontamentos, fontes e depoimentos tanto das vítimas nas auditorias militares quanto dos grupos que até hoje buscam a penalização dos envolvidos nos crimes de torturas cometidas à época – a exemplo do grupo Tortura Nunca Mais – justificam a participação dos médicos legistas no regime autoritário e por isso também foram utilizados como parte da metodologia interdisciplinar adotada. O estudo se justifica pela lacuna histórica, sociológica e teórica, principalmente sob o viés dos direitos humanos fundamentais, no que tange à participação de personagens específicos afeitos à ditadura militar brasileira, para além, claro, dos militares; nesse sentido, os médicos legistas, pouco explorados nessa orientação de literatura, foram recuperados dentro da agenda de pesquisa proposta, dado seus destacados índices de cooperação com o regime, conforme atestado pelos apontamentos da CNV. Com relevo para os cabedais teóricos formulados pelo sociólogo Pierre Bourdieu, bem como as disposições sobre o mal e sua tratativa enquanto fato social, a discussão se situa no seio de um período controverso, que até hoje polariza enfrentes e viúvos. Verificando de que forma a simbiose entre campo político, jurídico, jornalístico e médico contribuíram para uma organização institucional e social pautada no combate à (sempre iminente) “ameaça comunista”, concluiu-se sobre como o habitus militar e a inculcação de um ethos guerreiro e revolucionariamente comprometido nos funcionários de Estado foram espécies de socialização que, em última medida, instanciaram disposições determinantes para que médicos (sobretudo os legistas) pudessem participar do descalabro humanitário ocorrido no período. Sem atribuir ao estruturalismo cego e impositivo a responsabilidade pelas práticas de tortura, mas também afastando-se das teorias que impelem à volição pura e independente dos indivíduos o motivo chave das suas atitudes, a abordagem posiciona os arranjos militares-institucionais como quadros de sentido tecnocraticamente comprometidos que certamente auxiliaram nos desígnios autoritários da época. Como resultados diretos da pesquisa, descobriu-se, também, que foi uma categoria específica de médicos, os legistas, que de fato participaram das torturas institucionais do período. Isso se explica pela tecnocratização e pelo comprometimento ideológico-militar do governo e de seus funcionários, que estruturaram os órgãos de perícia criminal de molde a salvaguardar interesses no encampamento de “crimes oficiais” e na ratificação da legitimidade dos atos de Estado. Além da influência que o ethos guerreiro teve nesse processo, a expertise médico-profissional e a maneira pelo qual se dispõe o campo médico foram importantes para que o governo militarizado reinserisse os crimes praticados pelos agentes oficiais dentro do âmbito da legalidade formal, pretendendo não só ter, com isso, afeição da opinião pública, mas sobretudo para a conformação jurídica de um ordenado regime de exceção que tinha a tortura como política de Estado