A inserção da investigação penal defensiva como medida para materialização de princípios constitucionais e processuais penais

Abstract

Essa monografia busca analisar a importância da inserção do instituto da investigação penal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro para a materialização de princípios constitucionais e processuais penais, em especial os da ampla defesa, contraditório e da paridade de armas. A relevância do estudo e da discussão temática mostra-se evidente, tendo em vista que a investigação criminal direta pela defesa, mostra-se como importante instituto que, se implementado revolucionaria o processo penal brasileiro, fazendo com que o sistema jurídico seja ainda mais acusatório. Outrossim o presente estudo busca concluir sobre a necessidade de inserção do instituto da investigação criminal direta pela defesa para materialização de princípios constitucionais, sendo, ainda, abordado a relação do referido instituto com a materialização de uma defesa técnica