Uma análise vitimológica da vítima de estupro de vulnerável dentro da ação penal, como sujeito de direitos

Abstract

Busca-se estudar a vitimização secundária ocasionada dentro do processo penal pelos agentes públicos e advogados, com foco de aplicação nos crimes de estupro de vulnerável, possuindo como base de análise o caso “Mariana Ferrer”. Utilizou-se se pesquisas bibliográficas, artigos científicos e legislação para perceber o problema do processo vitimizante recorrente no atual código processual penal que atinge os direitos da vítima. Em um primeiro momento, foi apresentado os sujeitos do processo. Nesse sentido, foi exposta a figura da vítima e sua participação histórica no contexto processual, com ênfase no surgimento do estudo vitimológico, abarcando os fenômenos da vitimização primária e secundária. Após, foi realizado uma análise do caso “Mariana Ferrer”, ressaltando a oitiva da vítima sob o olhar vitimológico. Por fim, foi analisado legislações com propostas a reduzir a vitimização processual, a fim de resguardar os direitos das vítimas