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O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado

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Faculdade de Direito de Vitoria

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Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a requisição de medicamentos de alto custo, que estão fora de listas de dispensação gratuita, de forma a determinar se existe ou não dever do Estado de responder tais requisições e fornecer gratuitamente esses medicamentos

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Citation

ALCÂNTARA, Yan Brandão de. O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.

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