A pejotização nas relações de trabalho dos profissionais da saúde na perspectiva dos princípios trabalhistas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da pejotização, uma forma de empregadores fraudarem a relação de emprego por meio da constituição de Pessoa Jurídica (PJ) pelo empregado, fazendo com que o vínculo empregatício não se faça presente e, por conseguinte, os trabalhadores não venham a ter assegurados nenhum de seus direitos trabalhistas. Diante de tal fraude, os trabalhadores têm buscado o Judiciário com o objetivo de que seja reconhecido o vínculo empregatício. O método utilizado será a revisão bibliográfica e a análise documental. Inicialmente, será explicada a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho autônomo – que são espécies que incorporam a relação de trabalho lato sensu, que é o gênero – explicando mais a fundo a relação de emprego e os seus elementos caracterizadores. Mais adiante, far-se-á uma explicação geral sobre a pejotização, seu funcionamento e os motivos que a fazem ser tão prejudicial ao trabalhador, interpretando também o art. 442-B da CLT, mostrando os entendimentos existentes sobre a norma e demonstrando que não se trata de uma permissão legislativa para a prática da pejotização. Por fim, será feita uma análise sobre fraudes na contratação de funcionários da saúde, os elementos específicos sobre como mascarar a relação de emprego nesses casos é ainda mais cruel e observando os princípios da primazia da realidade e da primazia da indisponibilidade de direitos, que devem ser aplicados na prática, como forma do Judiciário repelir a pejotização, fazendo incidir o vínculo empregatício em detrimento à fraude, quando houver os requisitos para a configuração da relação de emprego, observando como decisões sobre o assunto tem se posicionado a respeito, sendo também demonstrada a necessidade de se normatizar as lacunas deixadas sobre o tema, como forma de inibir cada vez mais os empregadores em fazerem uso da pejotização