O princípio da atipicidade dos meios executivos na execução civil de pagar quantia certa: a aplicação do método para a superação da frustração executiva patrimonial no Brasil

Abstract

Esta monografia busca analisar a possibilidade de o novel art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015, que reconhece o princípio da atipicidade dos métodos executivos, ter o condão de superar a frustração executiva marcante na realidade brasileira. A relevância do estudo e da discussão da temática mostra-se evidente quando compreendida a perene situação dos processos de execução civil no Brasil, que demonstra a ocupação de tal classe em mais da metade do acervo do Poder Judiciário. Para proceder à pesquisa, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, de variadas referências bibliográficas, jurisprudências e do relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que auxiliou nas imprescindíveis considerações aos índices relacionados aos processos executivos no país. Em busca da conclusão sobre a aplicação dos métodos coercitivos atípicos nas execuções civis pecuniárias e sua possibilidade de superar as frustrações executivas, são também explicitados os requisitos jurisprudencialmente colocados para sua utilização, sendo tecidas as críticas cabíveis e, ao final, concluído sobre a indagação que faz jus ao presente trabalho