Influenciadores digitais e a ausência de regulamentação: um estudo sobre a complexidade envolvida na relação com empresas privadas

Abstract

O presente trabalho teve como objeto de estudo a relação estabelecida entre influenciadores digitais e empresas privadas. O rápido desenvolvimento da internet e das redes sociais tem como consequência a criação de novas formas de labor. O meio digital possibilitou maior interação entre os usuários, consequentemente facilitando o comércio virtual. As redes sociais passam a ser reconhecidas como plataformas de vendas, tornando-se local propício para divulgação de produtos e serviços. Dessa forma, os influenciadores digitais passam a ganhar visibilidade pela influência que exercem nas redes, o que levou as empresas a remuneram o influenciador para este promover a publicidade em seu perfil. Caracteriza-se como uma nova atividade profissional, ainda carecente de regulamentação. Para tanto, foi realizada uma análise de profissões com alguns pontos de similitude e já estabelecidas pelo Ordenamento Jurídico, como as profissões de artista, jornalista e radialista. Observa-se que apesar de inexistir regulamentação, a atividade é realizada por intermédio de contratos entre empresas privadas e influenciadores digitais. Dessa forma, coube análise do vínculo estabelecido sob o prima dos direitos civil, do trabalho e do consumidor, por se tratar de publicidade veiculada em meio de comunicação. Buscou-se dialogar entre as fontes para averiguar uma possível e, talvez, necessária regulamentação da atividade