Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas

Abstract

A presente dissertação é resultado da investigação científica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, na linha pesquisa sobre jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho realizado tem como objetivo analisar, no paradigma do Estado Democrático de Direito, e a partir da teoria do discurso desenvolvida por Jürgen Habermas, os limites jurídicos impostos à atuação sindical para concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores. A investigação científica buscará resposta ao seguinte problema: a partir da perspectiva da ‘Teoria do Discurso’ habermasiana, quais são os limites jurídicos da atuação sindical para concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores? A partir da utilização do método dialético, e da pesquisa exploratória e bibliográfica, a primeira parte versará sobre o surgimento do sindicalismo em alguns países e no Brasil, considerando o aspecto econômico, social e político dos sindicatos no Brasil. Na segunda parte do trabalho, será analisada a possibilidade da atuação sindical superar os limites impostos pela legislação a partir da teoria do discurso habermasiana. Além disso, busca-se demonstrar os limites da atuação sindical autônoma, limites estes decorrentes da falta de democratização externa e impostos pela legislação arraigada no ranço historicista do modelo corporativista instalado no Brasil na Era Vargas até os dias de hoje. Na terceira parte do trabalho será analisada a importância do acesso coletivo à justiça como instrumento concretizador dos direitos metaindividuais dos trabalhadores, bem como será abordada a preocupação em inserir uma nova mentalidade aos dirigentes sindicais para fazerem uso da tutela coletiva por meio do microssistema processual vigente, para garantir ao trabalhador o acesso coletivo à justiça e à proteção dos direitos metaindividuias de forma efetiva e tempestiva.