Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da pena

Abstract

Em síntese, o presente estudo considerou o contexto em que estamos inseridos da “era da informação” e do “populismo penal”, abordando a função social da mídia dentro do Estado Democrático de Direito e o seu papel como formadora de opinião para se entender, a princípio, a influência midiática sob a sociedade. Nesse ínterim, buscou se investigar as repercussões do fenômeno da exploração midiática à luz dos direitos e garantias fundamentais, analisando a relação jurídica e a correspondência entre as diretrizes constitucionalmente impostas e a atuação midiática, a partir da observação de casos que obtiveram grande repercussão nacional, objetivando analisar se a espetacularização dos julgamentos no processo penal influencia a pretensão punitiva estatal, de modo que poderia se enquadrar como hipótese de redução de pena, com fundamento na atenuante inominada assegurada pelo artigo 66 do Código Penal, levando em consideração a Teoria da Coculpabilidade do Estado e a discricionaridade do magistrado para avaliar e valorar as circunstâncias individuais dos casos concretos