O twitter como instrumento de (in)formação política: a impossibilidade de autoridades públicas bloquearem o acesso de usuários às suas contas

Abstract

O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem aquele e vice-versa. Em seguida, fizemos uma avaliação de como o avanço tecnológico empreendeu a internet e as redes sociais, e como elas passaram a impactar as relações políticas e sociais, além de implementar uma nova forma de diálogo, mais direto e franco, se tornando um veículo importante para a disseminação de informações referentes a mandatos e a políticas públicas. Deduzimos a partir daí, finalmente, a impossibilidade de autoridades públicas bloquearam usuários no Twitter por entender que a informação deve ser regra num Estado Democrático de Direito. Assim, considerando as novidades inauguradas pelas redes sociais, especialmente pelo Twitter, restou configurado o quão valiosos são estes instrumentos de informação e acessibilidade aos governantes. A transparência é fundamental, por isso, quando se opta por utilizar o Twitter para discutir assuntos de extrema relevância pública, todos os usuários devem ter acesso livre a essas pautas, não somente aqueles que a autoridade pública deseja, sob pena de violação do direito fundamental à informação, um dos sustentáculos da democracia.