“Eu vou expor ele na internet”: contribuições da justiça restaurativa para a resolução de conflitos de gênero evidenciados pelos exposeds e a sua aplicação no processo civil e penal brasileiro

Abstract

A violência contra mulher é parte constitutiva da sociedade moderna, encontrando no patriarcado o seu maior difusor. Tal instrumento é, ainda, capaz de influenciar as estruturas sociais, inclusive o judiciário, produzindo a perpetuação e repetição de uma série de danos às mulheres. Num contexto de desassistência jurídica, as mulheres buscaram outros modos de escuta, inclusive relatando nas redes sociais os episódios de violência sofridos no bojo de seus relacionamentos – fenômeno conhecido como exposeds. A partir dessas premissas a presente pesquisa se estrutura em três itens, com o objetivo de ventilar saídas ao processo tradicional. Guiada pelo método dialético, apresenta-se a tese e a antítese dos argumentos sustentados, de modo a construir fundamentos para melhor gestão dos conflitos de gênero. O primeiro item desta pesquisa se debruça sobre o patriarcado e a suas implicações sociais multifacetadas, além da busca por respostas aos conflitos fora da institucionalidade, com a utilização dos exposeds. Por outro lado, evidenciou-se que tal prática também viola direitos e garantias fundamentais do “exposto”, de modo que o Estado deve buscar mecanismos de mitigar os danos dessas problemáticas. Para tanto, no segundo item, apresenta-se a Justiça Restaurativa como mecanismo capaz de minorar as consequências do conflito, graças a seus valores e princípios formadores. Por fim, apresenta-se a possibilidade de aplicação do método frente ao processo civil e penal brasileiro, demonstrando a possibilidade de integrar ou substituir o processo tradicional, graças as regulamentações existentes no direito pátrio