Quebra de sigilo do doador do material genético: direito à verdade biológica x direito ao sigilo do doador

Abstract

O presente trabalho versa sobre o conflito de direitos fundamentais da privacidade/anonimato do doador de material genético e da intimidade/conhecimento da verdade biológica do indivíduo gerado por reprodução assistida heteróloga, aqui trata-se esses direitos fundamentais como princípios basilares do ordenamento jurídico, motivo pelo qual merecem especial tratamento ao serem solucionados os conflitos aparentes entre eles. Para tanto, analisa-se a evolução da família ao longo da história e a necessidade do ordenamento jurídico se adaptar em conjunto com as mudanças da sociedade. A partir disso, elucidam-se os motivos que fundamentam a prevalência de cada um dos direitos no caso concreto, a luz de recentes normas legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados e Resoluções do Conselho Federal de Medicina e de doutrinas que versam sobre o direito a identidade genética no âmbito do Direito Civil. Por fim, apresenta-se a proporcionalidade e a técnica da ponderação como o meio mais adequado para julgar o caso concreto, além de evidenciar como o Supremo Tribunal Federal já abraçou a utilização da técnica em casos similares, verificando sua necessidade para casos de maior complexidade. Conclui-se, portanto, que o emprego da ponderação é o mais acertado para a solução do conflito objeto do estudo