Tecnologia e direito do trabalho: os desafios da regularização do trabalho “on demand” sob a perspectiva dos entregadores por aplicativo

Abstract

A presente pesquisa analisou o impacto causado no Direito do Trabalho com a inserção das novas tecnologias surgidas nas últimas décadas, principalmente em relação ao advento dos aplicativos digitais de prestação de serviço. O método utilizado foi o dialético por ter sido usada a técnica de pesquisa documental de bibliografias e jurisprudências, analisando o desenvolvimento dos modelos produtivos e a organização do trabalho, o trabalho sob demanda e as jurisprudências internacionais sobre o caso em questão. O objetivo da pesquisa baseia-se no exame dessa nova formulação do trabalho, suas consequências e analisar se seria possível o reconhecimento de vínculo empregatício entre os entregadores por aplicativo e as empresas proprietárias da plataforma, em especial o estudo sobre os elementos da subordinação e da não-eventualidade. Em conclusão, a pesquisa inferiu que o trabalho prestado por meio da intermediação da plataforma gera um processo de precarização do trabalho, o que precisa ser solucionado através do enquadramento desses trabalhadores em uma relação empregatícia, diante de novos conceitos doutrinários sobre os elementos caracterizadores dessa relação, incidindo, portanto, o ramo do Direito do Trabalho sobre esses entregadores no trabalho on demand