Acesso à justiça em tempos de pandemia e os juizados especiais cíveis: um estudo a partir do funcionamento da central de abertura de processos de Vitória/ES e do 1º juizado especial cível de Vitória/ES

Abstract

A pandemia do Coronavírus alterou todas as esferas da vida em sociedade e não seria diferente no Judiciário, ainda mais tendo em vista que o objeto do Direito é regular as relações humanas. Dessa forma, o Poder Judiciária teve de ser repensado à luz das medidas de combate contra a SARS-COV-2 e adaptado ao “novo normal”, com o trabalho remoto e o fomente a informatização do processo, a exemplo das audiências e sessões por videoconferência, a fim de garantir a inafastabilidade da Jurisdição e a efetividade da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os novos conflitos sociais que emergiram da pandemia e demandam uma resposta judicial