Competência nos crimes informáticos

Abstract

É inquestionável o impacto que o advento da internet causou nas relações sociais, que além de serem no mundo real, também passaram a ser no ciberespaço, um local globalizado e dinâmico, que une todo o planeta e inexiste soberania. Sendo então o ciberespaço um novo local de relações sociais, local esse que não possui fronteiras e integra nessas relações o mundo inteiro, passa a haver a necessidade de uma regulamentação desse espaço para que as relações possam ocorrer em total segurança e que solucione os eventuais problemas que os usuários possam ter, como por exemplo os crimes informáticos. Esses crimes, por serem cometidos em um local que transcende fronteiras e em que o tempo se passa de maneira muito mais veloz que o mundo real, possuem a problemática na precisão do tempo e lugar em que foram cometidos e, dessa forma, pode-se acarretar conflitos quanto a competência e jurisdição para seu julgamento. Deste modo, questiona-se se nossa legislação penal é suficiente para regulamentar os crimes ocorridos em espaço sem limites territoriais, em que um ato ilícito pode ser praticado em qualquer lugar do planeta e produzir seus efeitos em outro lugar, bem como discute-se se uma legislação internacional acerca do tema seria mais efetiva na superação de eventuais conflitos e na regulamentação dos crimes informáticos