Teorias possessórias e seus desdobramentos nos conflitos possessórios envolvendo bens públicos e privados: uma análise da jurisprudência do TJ/ES entre 2019 a 2021

Abstract

O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa jurisprudencial, realizada entre os anos de 2019 a 2021, a partir da análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo envolvendo termos como “ações de reintegração de posse” e “ocupação”. Tem por intuito analisar qual foi a teoria possessória mais aplicada pelo Tribunal, bem como em que pretexto as demais foram apresentadas. Para realizar a pesquisa, foi necessária a divisão entre bens públicos e privados, pois há grande diferença na forma como o Tribunal enfrenta essas questões, de modo a ser incompatível aprecia-las em conjunto. Assim, o estudo se justifica pela necessidade de esclarecimento de importantes pontos sobre a interpretação do Tribunal sobre o direito à posse e sua aplicação em concordância com a Constituição Federal