A atuação do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas

Abstract

O presente trabalho se propõe analisar o instituto do amicus curiae a respeito de sua origem, sua evolução histórica no sistema jurídica brasileiro e sua natureza jurídica. Abordamos sua participação no ordenamento brasileiro no que diz respeito à democracia e sua nova forma de aplicação e apresentação no código de processo civil/2015. Finalmente, abordamos a temática da atuação do instituto em questão, o amicus curiae, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e como pode atuar, em que momentos do processo encontra seus limites e como se dá a questão do recurso em IRDR, questão nova do CPC/15. Para a realização desta pesquisa, realizamos uma pesquisa de natureza de revisão bibliográfica com ênfase no aspecto qualitativo da pesquisa