O Supremo Tribunal Federal e a monocratização das decisões: uma análise acerca da quebra da colegialidade na Corte Suprema brasileira

Abstract

Os julgamentos nos tribunais, em regra, se perfazem nas deliberações colegiadas, de modo que os julgadores debatem a matéria para, ao fim, chegar a uma determinada conclusão. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a mitigação da colegialidade no Supremo Tribunal Federal. Para isso, foi empregado o método hipotético-dedutivo, de forma a entender o problema por duas frentes: os poderes do Ministro Relator e a monocratização das decisões; as quais foram submetidas a uma verificação empírica. Ademais, esta monografia se divide em três capítulos. O primeiro capítulo é reservado para a exposição da história do STF, desde a sua formação, até a atualidade, bem como, pormenorizar e explicar no que consiste o princípio da colegialidade. O segundo capítulo elucida os modelos decisórios adotados pelas Cortes Constitucionais no mundo, de maneira a mostrar qual é o modelo adotado pelo Supremo e se este é o melhor para suprir as necessidades do Tribunal. Problematiza, também, os poderes conferidos ao Ministro Relator, analisando-os em dois cenários: nos casos corriqueiros e nos casos de grande repercussão. Já o terceiro capítulo analisa o fenômeno da monocratização a partir da concessão de liminares pelos Ministros, exprimindo os pontos positivos e negativos para o STF, e finalizando com uma crítica, á luz de três liminares concedidas no ano de 2021. Ao fim, a monografia chegará à conclusão que, de fato, há uma quebra da colegialidade na Corte e, frente a isso, apresentará três possíveis soluções