Eutanásia: uma análise sobre os limites jurídicos da eutanásia com base nos princípios da autonomia da vontade do indivíduo e da dignidade humana

Abstract

A eutanásia é desejada por muitos doentes terminais que não enxergam mais dignidade nas condições de sofrimento e angústia em que se encontram e que possuem laudo médico que comprova que não há possibilidade de melhora. Entretanto, a prática sempre foi vista com maus olhos pela sociedade e é considerada crime em vários países do mundo. Por envolver não só questões jurídicas, mas bioéticas, religiosas e morais, o debate ainda se depara com grande hesitação pela sociedade médica brasileira. Por meio de pesquisa bibliográfica, o presente trabalho busca analisar os limites entre os direitos fundamentais à vida, à dignidade humana e à autonomia da vontade do indivíduo e prática da eutanásia, buscando argumentos juridicamente sustentáveis para a defesa da prática no país